O que é o RQE?
O RQE (Registro de Qualificação de Especialista) é o número emitido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que comprova que o médico possui especialidade reconhecida. Sua exibição nos documentos médicos segue o Decreto-Lei nº 4.113/1942 combinado com a Resolução CFM nº 2.380/2024.
O sistema permite:
Cadastrar um ou mais RQEs para cada médico registrado no sistema.
Definir quais especialidades podem ser anunciadas nos documentos impressos (máximo 2 por médico).
Exibir automaticamente o RQE logo abaixo do CRM nos documentos gerados.
Onde cadastrar o RQE de um médico
O cadastro de RQE é feito na tela de Acessos de Perfil, aba Médico(a), seção Especialidades (RQE).
Passo a passo
1. Acesse as Regras de Acesso
Navegue até Configurações → Usuários, localize o médico na lista e clique no ícone de edição da coluna Regras de Acesso.
2. Selecione a aba Médico(a)
A janela "Acessos de Perfil" será aberta. Certifique-se de que a aba Médico(a) está selecionada.
3. Role até a seção Especialidades (RQE)
Na parte inferior da aba Médico(a) você encontrará a seção Especialidades (RQE) com a descrição:
Registro de Qualificação de Especialista — até 2 podem ser anunciáveis em laudo (Decreto-Lei 4.113/1942 + Res. CFM 2.380/2024).
4. Clique em "+ Adicionar RQE"
O diálogo Adicionar RQE será aberto com os seguintes campos:
Campo | Descrição | Obrigatório |
UF | Estado onde o RQE foi registrado no CRM | Sim |
Número do RQE | Número fornecido pelo CFM (somente dígitos) | Sim |
Especialidade | Especialidade médica conforme Res. CFM 2.380/2024 | Sim |
Anunciável em laudo | Marcar esta especialidade para exibição nos documentos impressos | Não |
Importante!
Somente especialidades da lista oficial CFM (Resolução 2.380/2024) são aceitas, como: Cardiologia, Medicina do Trabalho, Clínica Médica, Ortopedia e Traumatologia, entre outras.
5. Preencha os campos e clique em Confirmar
O RQE aparecerá na tabela com a indicação "Novo" até que o cadastro seja salvo.
6. Clique em Confirmar na janela de Acessos de Perfil
Somente após confirmar o formulário principal o cadastro é gravado no sistema.
Editar ou remover um RQE
Editar: Clique no ícone de lápis na linha do RQE desejado. O diálogo reabrirá com os dados preenchidos para alteração.
Remover: Clique no ícone de lixeira. Uma confirmação será solicitada antes da exclusão.
Alterações aparecem marcadas como "Editado" e remoções como "RQE marcado para remoção" na tabela, até que o formulário principal seja confirmado.
Regra dos anunciáveis
Conforme o Decreto-Lei nº 4.113/1942, um médico pode anunciar no máximo 2 especialidades em seus documentos.
Ao marcar a opção "Anunciável em laudo", a especialidade será incluída na linha de RQE impressa nos documentos.
Se o médico já possui 2 especialidades anunciáveis cadastradas, qualquer tentativa de adicionar uma terceira como anunciável será bloqueada pelo sistema com uma mensagem de erro.
Especialidades cadastradas com "Anunciável em laudo" desmarcado ficam salvas no perfil, mas não aparecem nos documentos impressos.
Como o RQE aparece nos documentos
Quando um documento é gerado por um médico com RQE(s) anunciável(is) cadastrado(s), a linha de RQE é exibida automaticamente logo abaixo do CRM na área de assinatura ou identificação do profissional.
Formato exibido:
RQE: 12345 — Medicina do Trabalho · RQE: 67890 — Cardiologia
Se o médico não possuir nenhum RQE anunciável cadastrado, a linha de RQE é simplesmente omitida — o documento continua sendo gerado normalmente.
Documentos que exibem o RQE automaticamente
Documento | Campo(s) de RQE |
Atestado Médico | RQE do médico responsável |
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) | RQE do médico examinador e |
Encaminhamento para Exames | RQE do médico solicitante |
Encaminhamento Médico | RQE do médico responsável |
Entrega de EPI com Prescrição Médica | RQE do médico prescritor |
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) | RQE do médico responsável |
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) | RQE do responsável técnico |
Cadastro RQE no laudo PCMSO:
Cadastro RQE no ASO:
Assinaturas na impressão do ASO:
Informação de RQE em documentos de médicos externos
Nos documentos que permitem informar um médico externo (não cadastrado no sistema), os campos de RQE podem ser preenchidos manualmente no momento da criação do documento — até 2 entradas de UF, Número e Especialidade.
Esses campos ficam desabilitados após a assinatura do documento.
Congelamento das informações no momento da assinatura
Ao assinar um documento, o sistema salva um instantâneo (snapshot) das informações de RQE do médico naquele momento. Isso significa que:
Alterações futuras no cadastro de RQE do médico não alteram documentos já assinados.
O histórico de documentos reflete exatamente as credenciais vigentes na data de emissão.
Perguntas frequentes
Posso cadastrar RQE para médicos que não possuem especialidade anunciável?
Sim. O cadastro pode ser feito sem marcar nenhum RQE como anunciável. Nesse caso, os RQEs ficam registrados no perfil, mas não aparecem nos documentos.
O que acontece se eu não cadastrar nenhum RQE?
Os documentos são gerados sem a linha de RQE. Não há bloqueio ou erro.
Posso ter mais de 2 RQEs cadastrados, mas só 2 anunciáveis?
Sim. Não há limite para a quantidade total de RQEs cadastrados no perfil. A limitação de 2 se aplica apenas aos marcados como "Anunciável em laudo".
A lista de especialidades disponíveis pode ser expandida?
A lista segue estritamente a Resolução CFM nº 2.380/2024. Especialidades fora dessa resolução não estão disponíveis para cadastro de RQE.
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